Entenda o conceito contemporâneo que permeia a conduta organizacional.

No ambiente corporativo, muito se fala em compliance. Todavia, você sabe o que significa o termo e como ele se aplica, de fato, à rotina dentro das organizações? A palavra “compliance” vem do verbo em inglês “to comply”, que expressa “agir de acordo com”. Dentro de uma empresa, pode ser traduzida como estar de acordo com as normas estabelecidas, cumprir com o que se espera em diferentes esferas da organização. Outra definição simples é de que o compliance estabelece um padrão básico para os negócios. 

De maneira mais prática, o compliance representa um conjunto de procedimentos que visa detectar, evitar e, em último caso, remediar a ocorrência de problemas empresariais como fraudes, corrupção e outras irregularidades. Com isso, garantem-se relações éticas e transparentes entre a empresa e o setor público.

Estar em conformidade com essas regras – que variam de acordo com as atividades de cada companhia – representa o que se denomina “estar em compliance”, ou “estar de acordo com”, demonstrando que determinado colaborador está alinhado com as regras estabelecidas pela corporação, evitando condutas indesejadas e riscos mais sérios como violação de normas, procedimentos e leis.

Compliance na história

Na virada do século XX, com a criação do Banco Central dos EUA como um ambiente flexível, seguro e estável, o termo “compliance” surgiu pela primeira vez. Na década de 1970, uma legislatura americana anticorrupção, a Foreing Corrupt Practices Act (FCPA), endureceu penas para organizações estadunidenses envolvidas em corrupção no exterior. Mais adiante, com novos escândalos de corrupção envolvendo setores governamentais e empresas privadas, muitas companhias desenvolveram, por iniciativa própria, práticas de compliance, recebendo bom retorno do mercado.

No Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), o termo e sua importância se destacaram no início do governo Collor, com a abertura do mercado à propaganda (1992). O país, naquele momento, começou a se adequar a padrões éticos e de combate à corrupção. Nos últimos anos, a Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção) ficou conhecida por meio de ações contra grandes esquemas de corrupção. Com ela, o movimento de integrar as práticas de compliance à cultura corporativa teve início, inserindo também vantagens às empresas que mantêm um setor de compliance bem estruturado.

Como implantar um programa de compliance?

Dentro de corporações modernas e éticas, um programa de compliance é colocado em prática para resguardar a empresa de problemas futuros, com a máxima de “prevenir é melhor do que remediar”, zelando pela adoção de padrões éticos, combate à corrupção e levando em consideração a imagem que se quer passar, tudo alinhado ao compromisso de gestores e colaboradores com a incorporação de medidas de fortalecimento empresarial.

Esse programa deve contemplar um conjunto de procedimentos que garantam que a empresa e seus funcionários estejam em conformidade, conscientizando e identificando condutas indesejadas entre colaboradores e favorecendo uma resposta rápida por parte da organização.

Outra vantagem do programa é evitar que a empresa incida em custos com investigações, multas, perdas de contratos e até mesmo impedimento de participação em licitações públicas ou interrupção de suas atividades. Com o compliance, é possível também mapear legislações que devem ser cumpridas e criar normas para tanto.

Alguns passos importantes para sua implementação:

1.       Elaboração de um código de conduta com linguagem acessível a todos os colaboradores;

2.       Disseminação das regras contidas no código entre todos os colaboradores, enfatizando a importância do comportamento ético;

3.       Construção de um canal interno de denúncias, para que os próprios colaboradores possam relatar anonimamente casos de atividades em desconformidade com as diretrizes da empresa;

4.       O exemplo dos gestores/diretores: deixar claro que a empresa é idônea e não se envolve em atividades antiéticas;

5.       Revisão periódica da análise de riscos jurídicos e ambientais do programa de compliance, assim como adequação do treinamento, além de ações específicas para áreas sensíveis e de alto risco.

Importância do compliance

Uma empresa que investe em compliance demonstra que tem maturidade de gestão e valoriza a transparência de suas ações. Atesta que gestores e colaboradores dominam regras, processos e procedimentos, executando seu trabalho em conformidade política, comercial, trabalhista e comportamental.

Para atingir um estágio pleno de conformidade, a empresa deve reformular sua gestão, modernizando a transmissão de informações internas e a maneira como as pessoas se comportam no dia a dia. Assim, é possível alcançar a excelência em sua área de atuação.

Atuar sem compliance, ou seja, sem conformidade com regras claras e bem gerenciadas dentro da empresa, pode acarretar riscos como sanções legais e/ou financeiras para a organização. Isso pode trazer prejuízos à reputação da empresa, representar multas e penalidades legais e até mesmo extinguir suas atividades.

Exemplos práticos

Entre as atitudes que podemos destacar e que podem ser relacionadas ao compliance, estão:

1.       Tomada de decisão: um exemplo de medida é transferir a base de dados de um servidor interno para um servidor remoto (uma nuvem, como é conhecida coloquialmente). Com essa medida que previne riscos (de que os dados da empresa caiam em mãos erradas), temos um exemplo de ser e estar em compliance;

2.       Programa de compliance: com boa estrutura, iniciado no treinamento de colaboradores, garantindo que todos tenham conhecimento e ajam de acordo com as normas internas e a legislação vigente;

3.       Treinamentos regulares: sempre pautados pelo código de ética da empresa e pelas leis dos países atendidos por ela;

4.       Controle de qualidade interna: que identifique irregularidades eventuais, além de um serviço de auditoria especializado e externo à empresa;

5.       Canal de denúncias: novamente, esta é uma ferramenta fundamental para que colaboradores de todos os níveis e áreas possam comunicar, de maneira anônima, irregularidades e atitudes que saiam do compliance.

A área de compliance é uma oportunidade promissora de atuação corporativa e, para isso, é preciso se qualificar. O ProCED FIA oferece uma visão de como lidar com o tema em seus cursos de pós-graduação e MBA. Informe-se! https://proced.fia.com.br/

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